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PEC da Anistia pode salvar quatro deputados do PL da cassação; entenda

Caso aprovada, a proposta ampla o perdão a parlamentares e a partidos políticos das condenações judiciais

Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves | Reprodução
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que busca conceder um amplo perdão a partidos políticos, inclui um dispositivo que visa evitar a cassação da bancada de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no estado do Ceará. A PEC da Anistia está programada para ser votada na comissão especial nesta quarta-feira (26) e, se aprovada, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.

No contexto cearense, o PL foi condenado por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou que candidaturas fictícias foram usadas para alcançar o percentual mínimo de mulheres candidatas e contornar as regras de gênero. Todos os quatro deputados estaduais do PL na Assembleia Legislativa do Estado foram cassados: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Eles permanecem em seus mandatos enquanto recorrem da decisão.

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Se a PEC for aprovada, os deputados estaduais do PL no Ceará se beneficiarão de um trecho incluído pelo relator, o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que visa impedir a perda de mandatos e a inelegibilidade em casos de decisões judiciais que levem à redução do número de mulheres eleitas.

No entanto, esse dispositivo pode levantar questões quanto à punição por fraude na representação de gênero, uma vez que a cassação dos deputados estaduais do PL resultaria na substituição por quatro homens, todos da base do governador Elmano de Freitas (PT), o que poderia resultar em uma diminuição da representação feminina na Assembleia do Ceará.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) elogiou a PEC e defendeu a manutenção desse trecho, que pode beneficiar o diretório estadual de seu partido. Internamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) busca alianças com outras legendas para formar uma maioria e remover esse parágrafo no plenário da Câmara.

O texto da PEC também mantém a regra de que pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido político devem ser destinadas a cada gênero, mas permite que essa cota não seja preenchida de forma obrigatória, possibilitando que as siglas evitem lançar candidaturas femininas.

Ampliação da ocupação feminina

Além disso, o relator propõe que o Congresso Nacional, assim como as assembleias estaduais e câmaras municipais, reservem no mínimo 20% das vagas para candidaturas de mulheres.

A PEC também estabelece limites para as multas impostas à Justiça Eleitoral aos partidos, restringindo as punições financeiras a 10% do Fundo Partidário recebido pela legenda no mês. A proposta visa evitar multas milionárias, como a de R$ 22 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes ao próprio PL.

A PEC concede anistia às legendas que apresentaram irregularidades nas prestações de contas antes da promulgação da emenda constitucional.

Se aprovada na comissão especial da Câmara, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa, onde serão necessários 308 votos para a aprovação. Posteriormente, a proposta será encaminhada para votação no Senado.

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