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Câmara deve votar projeto alternativo à PEC do Senado que limita poderes do STF

Texto foi construído com participação de Gilmar Mendes e permite decisões monocráticas durante o recesso.

Câmara deve votar projeto alternativo à PEC do Senado que limita poderes do STF | Reprodução
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A Câmara dos Deputados tem a previsão de votar, até o final do ano, um projeto de lei que ameniza as restriçõesestabelecidas pela PEC do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovada pelo Senado na semana passada. Se aprovado, esse projeto pode contribuir para aliviar a pressão exercida por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, que têm demandado a análise do texto que gerou atrito com a Suprema Corte.

Em uma iniciativa liderada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 8/2023 foi elaborada para limitar decisões monocráticas que suspendam determinações de outros poderes, provocando uma intensa reação por parte dos ministros do STF. Eles classificaram a proposta como um "retrocesso" e uma "ameaça".

O PL 3640/2023 foi apresentado ainda em julho pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), como resultado de um grupo de trabalho comandado pelo ministro Gilmar Mendes para modernizar a lei de ações constitucionais. O texto propõe que decisões monocráticas possam ser tomadas durante o recesso judicial, por exemplo, desde que sejam fundamentadas em decisões anteriores do próprio STF. A medida, no entanto, teria de ser obrigatoriamente votada na sessão seguinte do plenário.

O substitutivo, elaborado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), também incorpora uma restrição quanto à possibilidade de partidos políticos apresentarem ações perante a Suprema Corte. De acordo com a proposta, somente os partidos que atingiram a cláusula de barreira teriam essa prerrogativa. Essa modificação é respaldada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e teria como consequência a exclusão, por exemplo, do Novo, responsável pela ação que resultou na extinção do orçamento

A previsão é de que o texto seja pautado na CCJ a partir do dia 6 de dezembro, quando acaba o prazo regimental para apresentação de emendas. Como é terminativo, segue direto para o Senado, caso seja aprovado.

Para Gilmar Mendes, caso o texto seja aprovado, representa um avanço em relação ao que foi discutido no Senado. Ele vê com otimismo a possibilidade de o projeto avançar lá também. "Vamos ter agora uma pausa para reflexão e certamente vamos superar isso", diz.

Caso seja aprovado, o PL 3640/2023 ajuda a esvaziar a pressão que bolsonaristas farão na Câmara para votar a PEC 8/2023, que gerou atrito com o STF. Lira também precisará do apoio desses parlamentares para eleger seu sucessor em 2025.



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