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Piripiri envia projeto de lei à Câmara para garantir novo piso da enfermagem

O pagamento do abono está condicionado ao repasses de recursos da União para esse fim, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Hospital Regional Chagas Rodrigues, em Piripiri | Foto: Arquivo Pessoal
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A Prefeitura de Piripiri enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, que vai garantir o piso dos profissionais da enfermagem no âmbito da administração municipal (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem).

Em suas redes sociais, a prefeita de Piripiri, Jôve Oliveira, comentou sobre o projeto. "Me sinto muito feliz, enquanto Enfermeira de Formação, em estar compartilhando hoje dessa vitória com todos os servidores que serão beneficiados do nosso Município. Nossos agradecimentos à Secretaria de Saúde Municipal, à Procuradoria do Município e à Consultoria Geral, que ouviram as demandas dos servidores e trabalharam no melhor texto possível para ser entregue hoje à Câmara e em Regime de Urgência já foi aprovado na noite de hoje (12)", falou.

OMinistério da Saúde oficializou no dia 27 de setembro a transferência dos recursos do piso salarial da Enfermagem para os estados e municípios. Esses recursos, correspondentes a quatro parcelas retroativas a maio, já foram efetivamente repassados, e as cinco parcelas restantes, incluindo o 13º, serão distribuídas até dezembro deste ano. 

No contexto específico do Piauí, os municípios receberam um total de aproximadamente R$ 34.337 milhões, sendo que Teresina, a capital, obteve R$ 5.258 milhões, enquanto a segunda maior cidade do estado, Parnaíba, recebeu pouco mais de R$ 2 milhões.

Os valores transferidos foram calculados com base nas informações fornecidas pelos estados e municípios por meio da plataforma InvestSUS, e é possível que haja ajustes nas próximas transferências. Esses recursos foram destinados a instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, que dedicam pelo menos 60% de seus serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Como resultado, cada município recebeu um montante diferenciado, dependendo do número de unidades de saúde que atenderam aos critérios estabelecidos previamente.

Mais de 97% dos municípios brasileiros foram beneficiados por meio do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Apenas 117 dos 5.570 municípios do país não forneceram informações sobre profissionais que necessitavam desse apoio federal para cumprir o piso salarial.

Para financiar esses repasses, o Governo Federal assegurou um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, viabilizando assim a distribuição realizada pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios durante o ano de 2023.



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