ODiretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decretação de medidas restritivasnoPiauí. No mês passado, o partido já havia tido um processo similar foi rejeitado pela Corte.
As medidas foram adotadas como forma de combater a disseminação do novo coronavírus e o colapso do sistema de saúde. Segundo o partido, as medidas são arbitrárias e violam o direito constitucional à liberdade de locomoção em tempo de paz.
Além dos decretos do Piauí, o partido questiona os publicados no Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Na nova ação, a legenda alega que as normas violam os direitos constitucionais de ir e vir, do trabalho e de reunião. Aponta que o fechamento das atividades econômicas resulta na perda de empregos em massa e na quebra de empresas.
Para a sigla, grande parte dos decretos não apresenta nenhuma comprovação científica e justificativa que demonstre a necessidade da adoção de medidas extremas que possam implicar a restrição inconstitucional de direitos fundamentais dos indivíduos.
Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link